ENiiG 2023 - 13 dezembro 2023

Tema: Os dados geográficos no portal nacional de dados abertos

O Encontro Nacional de Infraestruturas de Informação Geográfica (ENiiG) é um evento anual organizado pela Direção-Geral do Território (DGT). Este evento decorre desde 2016, debruça-se sobre temáticas relacionadas com a informação geográfica, e tem adotado diferentes formatos ao longo dos anos. Em 2023 a organização do ENiiG conta com a participação da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).

O ENiiG 2023 decorrerá na manhã de 13 de dezembro no auditório da DGT e será dedicado à articulação do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG) com o portal dados.gov, plataforma aberta para dados públicos portugueses, da responsabilidade da AMA. Este portal tem como função agregar, referenciar e alojar dados abertos de diferentes organismos e setores da Administração Pública, constituindo-se como o catálogo central de dados abertos em Portugal.

Em 2019 foi publicada a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público. Esta diretiva estabelece um quadro legal comum para a disponibilização e reutilização de dados abertos em todos os países membros da União Europeia, identificando orientações e procedimentos para a disponibilização e utilização plena da informação do setor público.

Em 2021 foi publicada em agosto, a Lei 68/2021 que aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva Dados Abertos. No ponto 5 do Artigo 27º é referido que “o portal dados.gov constitui-se como o catálogo central de dados abertos em Portugal” e permite uma articulação com outros portais que contenham dados abertos.

O capitulo V da Diretiva Dados Abertos define os Conjuntos de Dados de Elevado Valor (HVD) e remete para a adoção futura de um regulamento de execução com a lista de conjuntos específicos de dados de elevado valor pertencentes às categorias temáticas constantes do anexo I da diretiva (Geoespacial; Observação da Terra e do Ambiente; Meteorológica; Estatística; Mobilidade; Empresas e Propriedade de empresas) e as condições para a sua publicação e reutilização. Este regulamento foi publicado em janeiro de 2023 (Regulamento de Execução n.º 2023/138).

O regulamento descreve os Dados de Elevado Valor que as entidades do setor público terão de disponibilizar gratuitamente, em formato legível por máquina, por meio de Interfaces de Programação de Aplicações (IPA/API), e, quando relevante, através de descarregamento em bloco.

Do vasto conjunto de dados abertos, incluindo os classificados como "Dados de Elevado Valor", muitos constituem dados geográficos, geridos e explorados pelas infraestruturas de dados espaciais, cujas plataformas de disponibilização desempenham um papel fundamental no cumprimento deste regulamento de execução da Comissão Europeia.

No ENiiG 2023 pretende abordar-se a temática dos dados abertos, considerando as vertentes relacionadas com a sua disponibilização e reutilização, nomeadamente através de API, assim como as licenças associados ao seu uso. Neste evento será ainda abordado o papel atual e futuro do SNIG na disponibilização dos dados geográficos e a sua articulação com o portal dados.gov, em particular no que respeita aos Conjuntos de Dados de Elevado Valor.

A participação neste evento é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia.